Em 2025, novas regras e atualizações importantes foram estabelecidas para a compra de carros com isenção de impostos para pessoas com deficiência (PCD), visando ajustar tetos de preços e categorias de deficiência abrangidas. Essas mudanças impactam diretamente as isenções de impostos como o IPI, ICMS, IPVA e IOF, além dos valores máximos para compra de veículos e critérios de comprovação de deficiência.

Aumento do Teto de Valor para Carros PCD em 2025

Uma das alterações mais significativas para 2025 é o aumento do teto de valor dos veículos que podem ser adquiridos com isenção. Esse valor pode variar conforme o estado, mas em São Paulo, por exemplo, o limite foi reajustado para R$ 100.000, permitindo a compra de uma variedade maior de modelos de veículos adaptados ou que atendam as necessidades de pessoas com mobilidade reduzida.

Novos Critérios para Isenção de Impostos Federais

Para garantir isenção de IPI e IOF, o beneficiário deve apresentar documentação atualizada da deficiência ou condição médica, como laudos médicos e, no caso de condutores, uma CNH especial. O processo de solicitação é feito via Sisen, o sistema digital da Receita Federal, onde a documentação deve ser anexada para aprovação online. As novas regras buscam simplificar o processo, dispensando a necessidade de entregas presenciais para isenção.

Regras Específicas de ICMS e IPVA nos Estados

As novas regulamentações estaduais para ICMS e IPVA em 2025 garantem que a isenção se aplique principalmente a condutores que apresentem deficiências físicas, limitando o benefício para carros de valor compatível com o teto estadual. Além disso, algumas condições médicas, como autismo e deficiências visuais graves, continuam permitindo a isenção para não condutores, ampliando a abrangência do benefício para diferentes necessidades​.

Documentação e Processo Simplificado

Para facilitar o acesso à isenção em 2025, a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda têm reforçado o uso do Sisen e o processo digital de documentos, reduzindo a burocracia e garantindo um fluxo mais eficiente. Com isso, o solicitante pode acompanhar e ajustar o processo pelo sistema, mantendo a transparência e eficiência na análise.

Essas mudanças nas regras para o Carro PCD em 2025 refletem o esforço para ampliar o acesso a veículos adaptados e a descontos, promovendo maior mobilidade para as pessoas com deficiência no Brasil.